Numa altura onde o
jogo online já surgia amplamente regulamentado a nível
europeu, tornou-se também imperativo criar em Portugal
um modelo de exploração e prática de jogo online; algo
que há muito já era discutido por entre especialistas na
área e em determinados setores do estado português.
Como tal, é criado em Abril de 2015 o Regime Jurídico
dos Jogos e Apostas Online (RJO), o diploma que regula a
exploração e prática dos jogos e apostas online em
Portugal. A importância do RJO é fulcral visto que este
visa controlar esta atividade, ao mesmo tempo que
assegura a proteção de jogadores e operadores, assim
como o bom funcionamento do mercado.
Eis os objetivos do aprovado diploma RJO:
- Assegurar uma exploração de jogo equilibrada e
transparente para todos.
- Combater a divulgação e a prática de jogo ilegal,
evitando assim práticas aditivas
- Estimular a prática de jogo responsável.
- Desenvolver mecanismos de participação
administrativa com as autoridades, no que diz
respeito à prevenção e punição de práticas ilícitas.
- Garantir a prática de jogo num ambiente controlado,
com garantias de fiabilidade para o utilizador.

Em suma, todas estas medidas e a criação do RJO visam
atribuir competitividade ao mercado português,
tornando-o assim mais atrativo.
As licenças para operar o jogo online podem ser
requeridas a qualquer altura e as mesmas serão emitidas
pela Comissão de Jogos pelo prazo de 3 anos,
prorrogável, se a operadora assim o entender, por igual
período de tempo.
Com a regulação criada, qualquer website internacional de
jogo online ficou de imediato "fechado". Assim, quando
se clicava num qualquer website internacional, por mais
fiável que fosse, surgia sempre umaa mensagem a dizer
que "Devido à regulamentação do jogo online em Portugal,
não é permitido jogar neste website" ou algo assim do
género.
Assim sendo, todo e qualquer casino online em
Portugal internacional que não tenha uma licença para
operar em Portugal, não se encontrará ativo em
território nacional. Se por acaso algum website
internacional sem licença funcionar no seu web browser,
é porque esse casino online é ilegal!
Em Portugal a idade legal para jogar são os 18 anos, a
maioridade considerada por lei para outros elementos
como entrar no mercado de trabalho, tirar a carta de
condução ou consumir bebidas alcoólicas. Tal idade é
também aplicada para o jogo em geral, e assim, também
para o jogo online.
Acrescentar ainda que em termos de taxas e impostos, em
Portugal os jogadores não precisam de pagar impostos
sobre o jogo online, ficando esse assunto totalmente ao
cargo do casino online.